Reunido sexta-feira, em Lisboa, o Secretariado Nacional da Fenprof «avaliou positivamente o processo negocial, em curso, de revisão do Estatuto da Carreira Docente, cuja primeira fase culminou com a assinatura, em 7 de Janeiro, de um acordo de princípios». No comunicado que a federação divulgou no fim da reunião, considera-se também «positivo» o balanço dos plenários e reuniões de professores, que os sindicatos têm realizado desde então.
«Naturais dúvidas» são colocadas, relativamente a situações concretas. Mas a «opinião generalizada dos professores» vai no sentido de que o acordo «é extremamente importante, não só pelo que dele resulta em relação à estrutura da carreira (eliminando a sua divisão em categorias) e a uma efectiva, ainda que faseada, valorização da carreira docente, mas também por consagrar ou se perspectivarem alterações em aspectos tão importantes como a prova de ingresso na profissão ou os horários de trabalho dos docentes». A federação refere ainda que «a antecipação, em dois anos, dos concursos de professores é considerada como uma decisão de grande importância, tendo em conta que, no último concurso, só 396 docentes conseguiram ingressar nos quadros e mais de 30 mil foram impedidos de concorrer».
«Esta avaliação globalmente positiva do acordo celebrado não reduz, contudo, as preocupações que a Fenprof manifestou, logo após a sua assinatura, em relação à avaliação de desempenho», o que leva a federação a avisar que «a insistência em ciclos bienais e em cinco menções qualitativas, a par da manutenção das quotas», são posições que «permitem antever o agravamento de alguns dos problemas que surgiram nas escolas, nos dois últimos anos, e ainda se arrastam».
As reuniões de escola e os plenários sindicais vão prosseguir, para esclarecimento de aspectos do acordo e «também para a definição das futuras linhas de acção e intervenção sindical», no quadro de um «grande envolvimento em novas frentes negociais». Algumas destas decorrem do acordo (tradução legal dos princípios acordados e revisão de outros aspectos do ECD, com destaque para o regime e os horários de trabalho), enquanto outras têm a ver com «aspectos estruturantes do sistema» (como o regime de direcção e gestão das escolas, o regime de Educação Especial, a reorganização curricular com o alargamento da escolaridade obrigatória, o Estatuto do Aluno).
Na reunião de dia 22, foi tratada igualmente a preparação do 10.º Congresso da Fenprof, marcado para 23 e 24 de Abril, em Montemor-o-Novo.

Em força dia 5

«Estaremos em força na manifestação nacional da Administração Pública», dia 5 de Fevereiro, apela a Fenprof, numa nota publicada com destaque no seu sítio na Internet. Tal como os outros trabalhadores da Administração Pública, os professores «têm vindo a ser confrontados com uma escalada de medidas de cariz marcadamente neoliberal, que lhes retiram direitos arduamente conquistados ao longo de décadas e que se traduzem no aumento da precariedade e da instabilidade, na destruição do vínculo público, na utilização de quotas no sistema de avaliação, na retirada de direitos de aposentação, na degradação dos salários e pensões, entre outros».